DL 50/2005 – Formação, Informação e Consulta dos Trabalhadores

máquinas e equipamentos de trabalho

DL 50/2005 – Formação, Informação e Consulta dos Trabalhadores

O empregador detém a responsabilidade em relação à segurança de máquinas e equipamentos no local de trabalho, como representado na figura:

 

responsabilidades do empregador

 

Na aquisição de uma máquina, o fabricante é obrigado a disponibilizar as instruções (em português) de operação da mesma. Estas instruções devem incluir:

 

instruções de máquinas e equipamentos de trabalho

 

O empregador deve promover a utilização de equipamentos de trabalho por trabalhadores devidamente habilitados. Para isso constitui uma obrigatoriedade a formação e informação dos trabalhadores, e ainda, a sua consulta por meio de inquéritos.

No decorrer da sua atividade, o trabalhador deve ter acesso a diversos tipos de documentos relativos às máquinas e equipamentos que tem à sua disposição. A organização deve ainda estabelecer procedimentos que permitam que as informações acerca das questões relacionadas à segurança no trabalho sejam comunicadas aos trabalhadores.

Informação a ser disponibilizada aos trabalhadores

  • As instruções contidas no manual do operador/utilizador;
  • Os procedimentos de trabalho e de manutenção / verificação de máquinas e equipamentos de trabalho e as regras de condução seguras;
  • Conclusões a retirar da experiência adquirida com a utilização dos equipamentos, como, por exemplo, acidentes;
  • Situações anormais previsíveis.

Formação a ser ministrada aos trabalhadores

Todos os trabalhadores que utilizem equipamentos de trabalho devem receber formação adequada. Os trabalhadores encarregues da utilização de algumas categorias de equipamentos de trabalho (móveis e de elevação de cargas) devem receber formação específica. A formação deve obedecer a conteúdos específicos, nomeadamente:

 

formação de máquinas e equipamentos de trabalho

Consulta dos trabalhadores

Segundo o artigo 9º do DL 50/2005, de 25 de fevereiro, o empregador deve consultar por escrito, previamente e em tempo útil, os representantes dos trabalhadores ou, na sua falta, os próprios trabalhadores sobre a aplicação do presente diploma pelo menos duas vezes por ano.

Este dever de consulta baseia-se no reconhecimento de que a participação do trabalhador melhora a tomada de decisões sobre questões de saúde e segurança e auxiliam na redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Partilhamos AQUI um modelo de Questionário Consulta às condições de Segurança sobre as Máquinas e os Equipamentos de Trabalho, segundo o DL 50/2005.

 

Consultoria em Segurança

 

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