As ações de inspeção e verificação de máquinas e equipamentos de trabalho são obrigatórias e têm por finalidade assegurar que as máquinas e equipamentos reúnem / mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização. A verificação periódica garante a prevenção de possíveis acidentes e permite um aumento de vida útil das máquinas e equipamentos.

Tipos de Verificações

Estão definidos três tipos de verificações: 

Cada uma das ações de verificação, devem ser asseguradas de acordo com a situação:

  1. Após instalação ou montagem
  2. Verificações Periódicas
    • Máquinas e equipamentos mais recentes: a definição da periodicidade das verificações deve ser indicada pelos fabricantes através do manual de instruções e devem assinalar em que consistem essas verificações.
    • Equipamentos menos recentes: devem ser elaboradas listas de verificação que contenham os requisitos de segurança do equipamento e os requisitos que possam influenciar as condições de segurança dos utilizadores e terceiros.
  3. Verificações de caráter extraordinário – As verificações de carácter extraordinário devem-se realizar sempre que se verifique uma das seguintes condições (Artigo n. º6):
    • Após a instalação ou montagem de equipamentos em novo local e antes da sua colocação em serviço;
    • Quando ocorram acontecimentos excecionais tais como: acidentes, fenómenos naturais, transformações ou períodos prolongados de paralisação que possam afetar a segurança.

Os relatórios de resultados das verificações e ensaios realizados nos dois anos anteriores devem ser conservados.

O que Verificar

Os requisitos a verificar vão depender:

  • do tipo de equipamento de trabalho
  • do uso e condições às quais o equipamento está exposto
  • das recomendações do fabricante
  • das recomendações em matéria de segurança, indicadas por organismos competentes

A inspeção deve incidir nos elementos relativos à segurança, sendo que, o intervalo entre inspeções pode não ser igual para todos os componentes. É, por isso, fundamental a existência de um registo permanentemente atualizado de todas as ações a que a máquina/ equipamento são sujeitos.

Como referido atrás, existem diferentes tipos de verificações, pelo que a extensão e complexidade das mesmas varia:

As listas de verificação constituem uma ferramenta eficaz na realização de verificações.

Entidade Competente

As ações de verificação e inspeção de máquinas e equipamentos de trabalho devem ser realizadas por organismos competentes para tais ações. O Dec. Lei n.º 50/2005, na alínea f) do art. n.º 2, descreve como pessoa competente,

“(…) a pessoa que tenha ou, no caso de ser pessoa coletiva, para a qual trabalhe pessoa com conhecimentos teóricos e práticos e experiência no tipo de equipamento a verificar, adequados à deteção de defeitos ou deficiências e à avaliação da sua importância em relação à segurança na utilização do referido equipamento.”

 

O nível necessário de competência varia de acordo com as inspeções, de acordo com o tipo de equipamento e como/ onde o mesmo é usado. Muitas vezes pode ser feito internamente por funcionários experientes, tendo em conta:

  • As recomendações do fabricante
  • A experiência com o equipamento (o seu uso, fatores particulares do local de trabalho e os trabalhadores que o utilizam)

Frequência das Verificações

A frequência das verificações depende de diversos fatores, entre os quais, devendo ser considerados como referenciais para as verificações de máquinas e equipamentos de trabalho:

Checklist de Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Disponibilizamos AQUI uma Checklist de Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho. 

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