Iluminação no Local de Trabalho

Do ponto de vista dos trabalhadores, um sistema de iluminação não adequado no espaço de trabalho pode representar a causa de sintomatologia ocular e não ocular, erros e diminuição de produtividade, e acidentes de trabalho. Vários estudos sugerem que condições de iluminação adequadas à tarefa/atividade do trabalhador melhora a produtividade, reduzem a ocorrência de erros e o absentismo.

Obrigações Legais

  • A Portaria n.º 53/71, de 3 de fevereiro posteriormente alterada refere que  “As superfícies de iluminação natural devem ser dimensionadas e distribuídas de tal forma que a luz diurna seja uniformemente repartida a serem providas, se necessário, de dispositivos destinados a evitar o encadeamento”, “A iluminação geral deve ser de intensidade uniforme e de modo a evitar sombras prejudiciais” e “Os sistemas de iluminação geral e suplementar devem ser instaladosde forma a evitar o encadeamento”.
  • Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro refere que deve ser dada preferência à iluminação natural, sendo que, quando não seja possível, esta deva ser complementada com iluminação artificial que garanta condições idênticas de segurança e saúde.

Obrigações Legais

  • O Decreto-lei n.º 243/86, de 20 de agosto refere apenas que a iluminação nos locais de trabalho deve ser adequada às tarefas a executar.

Na ausência de legislação nacional específica, é regra comum adotar como valores a assegurar os indicados na norma ISO 8995 “Lightning of Indoor Work Places”, que define os requisitos de iluminação interior de locais de trabalho para diferentes tarefas e atividades.

A avaliação das condições de iluminação deve efetuar-se:

  • Sempre que haja alterações na instalação: criação ou modificação de postos de trabalho e/ou alteração dos sistemas de iluminação.

Objetivos

A monitorização da Iluminância tem como objetivos:

  • Medição nos níveis de Iluminância nos pontos pré-definidos.
  • Identificação de fatores de risco associados à exposição a condições de iluminação inadequadas.
  • Definição das medidas de correção e elaboração de um relatório.

Metodologia

A execução do trabalho será realizada por uma equipa técnica utilizando equipamentos devidamente reconhecidos pelo Sistema Português da Qualidade e verificados anualmente por entidades acreditadas de acordo com a norma NP EN ISO 17025.

A metodologia a seguir é a que se encontra definida pela norma ISO 8995 “Lightning of Indoor Work Places”, devendo ser considerados os seguintes fatores:

Avaliação Iluminância

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