Avaliação da Qualidade do Ar Interior

Qualidade do ar interior

Quando se fala em qualidade do ar, as preocupações por norma remetem para a poluição atmosférica, no exterior dos edifícios. No entanto, atualmente as pessoas passam maior parte do seu tempo em ambientes interiores, seja nas suas casas, locais de trabalho ou zonas comerciais e de lazer no interior de edifícios, pelo que assegurar uma boa qualidade de ar interior é fulcral para a saúde e bem-estar dos utilizadores desses espaços.

A qualidade do ar interior é influenciada por diversos fatores, como a ocupação do edifício, os materiais de construção, o fim a que se destina, as atividades nele desenvolvidas, as ações de manutenção do edifício, o tipo de ventilação e a limpeza dos sistemas de ventilação.

Obrigações Legais

O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético, estabelecendo no seu artigo 16.º requisitos legais relacionados com a qualidade do ar interior para edifícios novos ou renovados e determina que todos os edifícios de comércio e serviços em funcionamento estão sujeitos ao cumprimento de limiares de proteção e condições de referência.

De acordo com este diploma, são aplicadas as seguintes regras definidas nos termos do Despacho nº 1618/2022, de 9 de fevereiro:

Regime de avaliação simplificada anual (ASA).
Regime de avaliação de qualidade do ar interior, realizada voluntariamente pelos proprietários dos edifícios com vista à relevância para efeitos de fiscalização ou pelas realizada pelas entidades de fiscalização.

Obrigações Legais

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, os proprietários de «GES» (Grande Edifício de Comércio e Serviços) incorrem na obrigação de realização de uma Avaliação Simplificada Anual (ASA) de requisitos relacionados com a qualidade do ar interior, realizada por técnicos de saúde ambiental.

A não realização da ASA de requisitos relacionados com a qualidade do ar interior e a não solicitação da verificação da conformidade do relatório às entidades competentes de fiscalização por parte dos proprietários de «GES», constituem a prática de contraordenação

Objetivos

Conhecer a qualidade do ar interior
Obter dados para identificar potenciais desvios
Obter dados para poder intervir na sua melhoria
Cumprir com os requisitos de Iluminância que fazem parte da Certificação BREEAM

Metodologia

Medição e monitorização da qualidade do ar interior e comparação com os valores legais de referência

Elaboração de relatório de avaliação da qualidade do ar interior

Nota: se o cliente assim o entender poderá ser disponibilizado um serviço de consultoria para análise de resultados e apoio na definição de soluções de mitigação dos desvios encontrados.