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máquinas e equipamentos de trabalho

DL 50/2005 – Formação, Informação e Consulta dos Trabalhadores

O empregador detém a responsabilidade em relação à segurança de máquinas e equipamentos no local de trabalho, como representado na figura:     Na aquisição de uma máquina, o fabricante é obrigado a disponibilizar as instruções (em português) de operação da mesma. Estas instruções devem incluir:     O empregador deve promover a utilização de equipamentos de trabalho por trabalhadores devidamente habilitados. Para isso constitui uma obrigatoriedade a formação e informação dos trabalhadores, e ainda, a sua consulta por meio de inquéritos. No decorrer da sua [...]

Verificações de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho – DL 50/2005

As ações de inspeção e verificação de máquinas e equipamentos de trabalho são obrigatórias e têm por finalidade assegurar que as máquinas e equipamentos reúnem / mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização. A verificação periódica garante a prevenção de possíveis acidentes e permite um aumento de vida útil das máquinas e equipamentos. Tipos de Verificações Estão definidos três tipos de verificações:       Cada uma das ações de verificação, devem ser asseguradas de acordo com a situação: Após instalação ou [...]

DL 50/2005: O Que é?

O Decreto-Lei n.º 50/2005, resulta da transposição para ordem jurídica interna a Diretiva Europeia 2009/104/CE (Diretiva Equipamentos de Trabalho). É um documento de caráter obrigatório e que consiste na definição das prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho. São também estabelecidas as obrigações gerais do empregador, assim como o regime de coimas aplicável. A quem se aplica? O DL n.º 50/2005 está direcionado para utilizadores finais, empregadores, proprietários ou possíveis compradores de equipamentos. A [...]

Vibrações Ocupacionais

Vibrações Ocupacionais – Riscos e Avaliação

Com a introdução da Diretiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho, foi atribuído por esta, às entidades patronais as responsabilidades de garantir a remoção ou redução dos riscos decorrentes da exposição a vibrações. O que são Vibrações Ocupacionais? As vibrações originam-se quando um corpo oscila quer por fontes internas ou externas. No local de trabalho as vibrações constituem um agente físico nocivo que afeta o trabalhador. Por exemplo, o manuseamento da pega de uma máquina [...]

QAI

Qualidade do Ar Interior

Na sociedade atual as pessoas passam substancialmente mais tempo em ambientes interiores face aos exteriores. A Direção-Geral da Saúde refere que grande parte da população passa 80-90% do seu tempo no interior dos edifícios. Devido ao aumento do tempo de permanência em ambientes interiores, a sua qualidade torna-se uma temática consideravelmente relevante. Os trabalhadores que ocupam grande parte ou a totalidade do seu período laboral em ambientes interiores encontram-se expostos a inúmeros riscos que podem afetar a saúde. A [...]

Secretária Iluminada

Qual a Importância da Avaliação da Iluminância?

Uma correta iluminação no local de trabalho permite, aos trabalhadores, a criação de um ambiente visual seguro e o desempenho das tarefas visuais de forma eficiente, com precisão e sem causa fadiga e desconforto. A importância da avaliação da iluminância prende-se no facto de os olhos desempenharem um papel fundamental, sendo responsáveis por cerca de 80% dos estímulos sensoriais. Enquadramento legal A Portaria 53/71, posteriormente alterada, refere no Artigo 19º referente à iluminação natural que “As superfícies de iluminação [...]

Transição para a Norma ISO 45001

Como fazer a Migração para a ISO 45001?

Com a publicação da norma ISO 45001, surge a necessidade das organizações planearem o processo de migração dos seus sistemas. Como primeiro ponto, importa saber qual a janela temporal disponível para o fazer. O esquema a seguir apresenta o resumo do calendário de migração da ISO 45001:2018* Preparação da Migração para a ISO 45001 A APOPARTNER tem como objetivo, garantir a preparação da sua organização na migração para a ISO 45001. Juntamente com a sua organização propomos: Determinar as alterações introduzidas pela [...]

Diferenças entre a ISO 45001 e a OHSAS 18001

Diferenças entre a ISO 45001 e a OHSAS 18001 / NP 4397

A introdução da ISO 45001, substituindo a OHSAS 18001 / NP 4397, apresenta várias melhorias e diferenças tanto na estrutura como também na abordagem a outros sistemas de gestão como a ISO 14001 e a ISO 9001. Para além das diferenças, existem similaridades entres as duas normas. O objetivo destas normas é criar estrutura para gerir a prevenção de acidentes mortais, doenças profissionais e lesões dos trabalhadores, utilizandodo o ciclo PDCA. Vários dos requisitos presentes na OHSAS 18001 / NP [...]

ISO 45001

ISO 45001: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional

Ajude a sua organização a reduzir lesões e/ou doenças ocupacionais fornecendo uma estrutura para a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores, redução dos riscos no local de trabalho e criação de condições de trabalho melhores e mais seguras. A Norma ISO 45001 A introdução da Norma ISO 45001, publicada em março de 2018, veio substituir a OHSAS 18001/NP 4397, sendo a nova norma internacional dos Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO). Organizações certificadas pela OSHA 18001/NP 4397 [...]

Qualidade do Ar Ambiente

Partículas Inaláveis – PM10 e a Qualidade do Ar Ambiente

“A gestão do ar visa preservar e melhorar a respetiva qualidade no meio ambiente, garantir a sua boa qualidade no interior dos edifícios e reduzir e prevenir as disfunções ambientais, de forma a minimizar os efeitos adversos para a saúde humana e para o ambiente” - Bases da política de ambiente, Lei n.º 19/2014, de 14 de abril. O que são PM10? O ar que nos rodeia e respiramos tem um efeito crucial na nossa saúde e bem-estar estando a qualidade [...]