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Condições de segurança em estaleiros temporários ou móveis

Decreto-Lei n.º 273/2003 A Diretiva Europeia 92/57/CEE – “Diretiva Estaleiros” – foi transposta para direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho. Posteriormente, procedeu-se à sua revisão através do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, atualmente em vigor. Esta diretiva estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para estaleiros temporários e móveis, definindo a cadeia de responsabilidades entre todas as partes envolvidas. De uma forma sucinta apresentamos as principais responsabilidades do Dono da Obra e do Empreiteiro/ Entidade [...]

Remoção de Amianto

Face ao n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, torna-se necessário elaborar as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, para o acondicionamento dos respetivos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) gerados e seu transporte e gestão. A publicação da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro veio de encontro com o supracitado, estabelecendo as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos [...]

Descontaminação de Amianto

A descontaminação é um processo importante em eliminar ou minimizar a exposição a fibras de amianto, especialmente para os indivíduos que se encontram fora da área de trabalho. O processo apropriado para a descontaminação irá depender dos riscos, do tipo de remoção de amianto e as condições em que esta é realizada. A descontaminação é aplicada às áreas de trabalho, aos equipamentos e ferramentas utilizadas e também aos próprios trabalhadores. Descontaminação da área de trabalho de remoção de amianto A descontaminação [...]

Avaliação da Exposição ao Amianto

A Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, refere que em caso de dúvida na presença de materiais que contêm amianto, deve ser procedida a recolha de uma amostra para a análise laboratorial. De acordo com o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, o empregador deve proceder regularmente à medição da concentração das fibras de amianto nos locais de trabalho, de modo a assegurar o cumprimento do valor de limite de exposição. O procedimento de medição de amianto tem [...]

Amianto: O Que é e Quais os Perigos?

A libertação de fibras de amianto para o ambiente constituem um risco para a saúde pública. Deste modo, existem várias medidas que visam salvaguardar a segurança dos trabalhadores que removem o amianto. Amianto, o que é? O termo amianto, também referido como asbestos, é a designação comercial utilizada para a variedade fibrosa de seis minerais metamórficos de ocorrência natural. O amianto é uma fibra mineral e pelas suas propriedades de isolamento térmico, resistência, incombustibilidade, resistência mecânica, bom isolamento acústica, elevada resistência a [...]

máquinas e equipamentos de trabalho

DL 50/2005 – Formação, Informação e Consulta dos Trabalhadores

O empregador detém a responsabilidade em relação à segurança de máquinas e equipamentos no local de trabalho, como representado na figura:     Na aquisição de uma máquina, o fabricante é obrigado a disponibilizar as instruções (em português) de operação da mesma. Estas instruções devem incluir:     O empregador deve promover a utilização de equipamentos de trabalho por trabalhadores devidamente habilitados. Para isso constitui uma obrigatoriedade a formação e informação dos trabalhadores, e ainda, a sua consulta por meio de inquéritos. No decorrer da sua [...]

Verificações de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Verificação de Máquinas e Equipamentos de Trabalho – DL 50/2005

As ações de inspeção e verificação de máquinas e equipamentos de trabalho são obrigatórias e têm por finalidade assegurar que as máquinas e equipamentos reúnem / mantêm as condições de segurança mínimas na sua utilização. A verificação periódica garante a prevenção de possíveis acidentes e permite um aumento de vida útil das máquinas e equipamentos. Tipos de Verificações Estão definidos três tipos de verificações:       Cada uma das ações de verificação, devem ser asseguradas de acordo com a situação: Após instalação ou [...]

DL 50/2005: O Que é?

O Decreto-Lei n.º 50/2005, resulta da transposição para ordem jurídica interna a Diretiva Europeia 2009/104/CE (Diretiva Equipamentos de Trabalho). É um documento de caráter obrigatório e que consiste na definição das prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho. São também estabelecidas as obrigações gerais do empregador, assim como o regime de coimas aplicável. A quem se aplica? O DL n.º 50/2005 está direcionado para utilizadores finais, empregadores, proprietários ou possíveis compradores de equipamentos. A [...]

Vibrações Ocupacionais

Vibrações Ocupacionais – Riscos e Avaliação

Com a introdução da Diretiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho, foi atribuído por esta, às entidades patronais as responsabilidades de garantir a remoção ou redução dos riscos decorrentes da exposição a vibrações. O que são Vibrações Ocupacionais? As vibrações originam-se quando um corpo oscila quer por fontes internas ou externas. No local de trabalho as vibrações constituem um agente físico nocivo que afeta o trabalhador. Por exemplo, o manuseamento da pega de uma máquina [...]

QAI

Qualidade do Ar Interior

Na sociedade atual as pessoas passam substancialmente mais tempo em ambientes interiores face aos exteriores. A Direção-Geral da Saúde refere que grande parte da população passa 80-90% do seu tempo no interior dos edifícios. Devido ao aumento do tempo de permanência em ambientes interiores, a sua qualidade torna-se uma temática consideravelmente relevante. Os trabalhadores que ocupam grande parte ou a totalidade do seu período laboral em ambientes interiores encontram-se expostos a inúmeros riscos que podem afetar a saúde. A [...]