Face ao n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, torna-se necessário elaborar as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, para o acondicionamento dos respetivos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) gerados e seu transporte e gestão.

A publicação da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro veio de encontro com o supracitado, estabelecendo as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA) gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

Antes do início dos trabalhos, referidos no esquema acima, o empregador necessita de identificar os materiais que presumivelmente contêm amianto.

Plano de Trabalho

Antes de iniciar qualquer trabalho que envolva a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham é necessário elaborar um plano de trabalhos. 

O plano de trabalhos inclui as medidas imprescindíveis à segurança e saúde dos trabalhadores, bem como à proteção de pessoas e do ambiente, estas medidas dizem respeito à:

  • Remoção do amianto ou dos materiais que contenham amianto antes da aplicação das técnicas de demolição, salvo se a remoção representar para os trabalhadores um risco superior do que a manutenção no local do amianto ou dos materiais que contenham amianto;
  • Utilização de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores, sempre que necessário;
  • Logo que os trabalhos de demolição ou de remoção do amianto sejam concluídos, verificação da ausência de riscos de exposição ao amianto nesse local.

Além do supracitado, o plano de trabalhos contém ainda outras especificações.

O plano de trabalhos deve ser aprovado assim como o reconhecimento das competências para os realizar, a aprovação é realizada por meio de autorização mediante requerimento entregue na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

A notificação cabe à entidade que realiza os trabalhos de remoção de amianto ou materiais contendo amianto (MCA). A notificação é realizada pelo preenchimento da notificação de atividades com exposição ao amianto e o requerimento para autorização de trabalhos de remoção e/ou demolição de amianto ou de materiais contendo amianto, disponível no website da ACT.

Um aumento significativo da exposição a poeiras de amianto ou de MCA é entendido por:

Alterações significativas das condições constantes do plano de trabalho inicialmente aprovado pela ACT, nomeadamente no que se refere ao número de trabalhadores envolvido, à duração dos trabalhos, à capacidade de armazenagem de materiais contendo amianto, em que dessas alterações pode decorrer um maior risco para a saúde dos trabalhadores. 

É proibida a reutilização de MCA, a reciclagem dos RCDA, assim como outras formas de valorização, sem prejuízo da eventual adaptação ao progresso científico e técnico, e desde que salvaguardados os efeitos adversos sobre o ambiente e a saúde humana

Áreas de Trabalho

É necessário delimitar e identificar por painéis as áreas de trabalho onde os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras de amianto ou materiais que contenham amianto, só podem ter acesso a estas áreas de trabalho pessoal autorizado, é proibido fumar e deve existir um local apropriado para os trabalhadores possam comer e beber sem risco de contaminação por poeiras de amianto.  É fundamental usar sinalética ou limitações físicas de modo a indicar inequivocamente as áreas onde a remoção de amianto irá ou está a decorrer. A sinalética é normalmente colocada nas entradas da área onde a remoção irá ocorrer.

O uso de limitações físicas, como por exemplo, isolamento da área de trabalho, irá depender de inúmeros fatores como, o ambiente onde é realizada a remoção, o nível de riscos, remoção de amianto friável ou não friável, o método, a existência de barreiras já presentes (paredes, portas, etc), a quantidade e o tipo de barreira a usar. Caso seja necessário, tendo em consideração os fatores supracitados, o isolamento da área de trabalho, este deve ser testado de modo a garantir o completo isolamento. O teste consiste na utilização de dispositivos geradores de fumo que são utilizados dentro da área de trabalho isolada de modo a verificar de modo a verificar a existência de fugas. O resultado do teste deve ser documentado.

Referente aos equipamentos de proteção individual, estes devem ser os apropriados aos riscos existentes no local de trabalho, assim como a existência de vestuário de trabalho ou de proteção adequados, nomeadamente, impermeáveis a poeiras de amianto. 

Formação dos Trabalhadores

Os trabalhadores que estejam expostos ou suscetíveis de estarem expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto, por exemplo, trabalhadores que procedam à remoção de amianto, devem possuir formação específica e adequada, a formação deve permitir a aquisição de conhecimentos e competências necessárias na temática.

Métodos de Remoção

Os métodos de remoção de amianto têm como objetivo eliminar ou minimizar, o quão possível, a produção de fibras de amianto. 

Método Húmido

O método mais preferível para a remoção de amianto, especialmente amianto friável, este método consiste em molhar o amianto, através de uma corrente de baixa pressão constante de água, de modo a diminuir a libertação das fibras de amianto. É necessário assegurar que o material de amianto a ser removido encontra-se saturado e o escoamento é minimizado, o material de amianto deve ser mantido húmido ao longo da remoção 

Pode ser adicionado um agente surfactante à água, como por exemplo detergente, de modo a facilitar a humidificação mais rápida do amianto.  O amianto deve-se encontrar completamente húmido e a água deve ser direcionada para o local de corte, o material húmido deve ser removido à medida que o corte for progredindo.   

Imediatamente após o amianto ser removido da sua posição fixa ou instalada, o spray de água deve ser direcionado para as zonas anteriormente não expostos. O amianto removido em secções deve ser imediatamente colocado em contentores de resíduos apropriados e corretamente identificáveis e selados devidamente.

Sempre que razoavelmente praticável, um aspirador de pó equipado com HEPA deve ser usado em conjunção com o método húmido, deve ser usado prior ao método húmido e para a limpeza de qualquer pó que tenha sido libertado. 

As fibras de amianto são significativamente reduzidas através deste método, no entanto, não são totalmente eliminados, é necessário a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e também equipamentos de proteção respiratória. 

Método de Saturação e Injeção de Água

O método de saturação e injeção de água deve ser utilizado quando o amianto for tão espesso que o método húmido não consegue saturar completamente o amianto. Consiste em injetar água ou uma solução à base de água diretamente no amianto friável, requer o uso de materiais e processos específicos.  

Este método é realizado através de um aplicador apropriado que consiste numa cabeça de injeção com vários furos laterais ou saídas através da qual a água ou solução à base de água é libertada para o amianto. Devem ser feitos furos ou cores na cobertura de modo a permitir que a água ou a solução à base de água sejam injetados para permitir que o amianto seja saturado. 

A quantidade de água ou solução à base de água irá depender da espessura do material e acesso a este ou a locação dos furos ou cortes. 

Como o método húmido o amianto deve ser removido em secções e colocado em contentores de resíduos apropriados e corretamente identificáveis e selados devidamente.

Método Seco

O método seco deve ser utilizado quando os métodos referidos anteriormente não serem exequíveis, caso por exemplo, existe condutores elétricos vivos ou equipamentos elétricos possam ser permanentemente danificados ou tornados perigosos com o contacto com a água.

Caso o método seco seja utilizado é necessário implementar certos controlos.

  • Não friáveis – Isolar a área de trabalho o quanto for razoavelmente praticável;
  • Friável – Isolar totalmente a área de trabalho e manter uma pressão negativa. Assegurar que todos os trabalhadores envolvidos na operação de remoção usem respiradores de linha de ar de pressão positiva de face completa;
  • Friável e não friável – O amianto deve ser removido em secções pequenas, pré-cortadas, com o mínimo de perturbação, para minimizar a libertação de fibras. Sempre que razoavelmente praticável de ser usado um aspirado equipado com HEPA.

O amianto removido deve ser colocado em contentores de resíduos apropriados e corretamente identificáveis e selados devidamente, de modo a impedir a criação de pó e a libertação de fibras. 

Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Deve ser fornecido aos trabalhadores todos os EPIs necessários, os trabalhadores devem os usar. Todo o equipamento utilizado deve ser inspecionado previamente de modo a assegurar a proteção do trabalhador.

A APO dispõe de um serviço de monitorização de poeiras de amianto e formação específica para trabalhos de remoção de amianto.