A Lei n.º 25/2010 entrou em vigor a 1 de Novembro de 2010. Tem como objectivo a protecção dos olhos e da pele dos trabalhadores expostos a radiações ópticas de fontes artificiais (ROA). As ROA incluem a luz emitida a partir de todas as fontes artificiais, nas suas diferentes formas, como por exemplo Ultravioleta, infravermelho, lasers mas excluindo a luz solar.

A generalidade das actividades encontram-se expostas a algum tipo de radiações ópticas de fontes artificiais. A grande maioria das pessoas que trabalha no interior de um edifício encontra-se exposta a radiações que têm como origem a iluminação ou os ecrãs de computadores. Por outro lado, é também verdade, que a maior parte das fontes de luz são seguras, são disso exemplo: fotocopiadoras, computadores ou equipamentos similares, incluindo PDA’s, LED’s de sistemas de controlo remoto, etc.

Nestes casos deverá ter-se em atenção se os trabalhadores desses locais:

  1. Se encontram em contacto com algum químico que possa reagir com a luz e causar algum efeito negativo sobre a saúde,
  2. Se estão expostos a mais que uma fonte simultaneamente,
  3. Se a exposição pode originar momentos de cegueira momentânea em algum momento

São exemplos de actividades potencialmente expostas a radiações ópticas de fontes artificiais:

  1. Metalurgia e Metalomecânica – soldadura,
  2. Industrias “quentes”, por exemplo fundições e fabrico de vidro (infravermelhos emitidos pelos fornos),
  3. Tipografias e Pintura (reparação de automóveis) – UV resultantes da cura de tintas
  4. Ensaios não-destrutivos – UV utilizados para revelar corantes fluorescentes
  5. Tratamento médico – pacientes e terapeutas expostos ao uso terapêutico de radiações ópticas artificiais
  6. ETA’s e ETAR’s – onde a esterilização por ultravioleta seja utilizada
  7. Fabrico de plásticos – colagem por laser
  8. Qualquer lâmpada ou sistema do grupo de risco 3 tal como definido na EN 62471

PORQUE DEVO AVALIAR O RISCO?

Em primeiro lugar porque antes da realização de um ensaio o posto de trabalho deve ser caracterizado e documentado de forma suficiente de modo a decidir quanto ao real risco do trabalhador face a um agente externo, neste caso radiações ópticas de fontes artificiais.

Em segundo lugar por uma razão de redução de custos.

Gostaria de obter mais informação ou saber mais sobre este assunto? Contacte-nos.