O Plano de Segurança e Saúde (PSS) representa um dos instrumentos de base na gestão da segurança e saúde em obra. A sua execução deve anteceder a fase de obra, representando um requisito legal a sua existência desde a fase de projeto. Nesta fase, o PSS enumera as particularidades da obra e os diversos aspetos da segurança, nomeadamente:
- A avaliação de riscos e respetivas medidas preventivas adotadas;
- Os eventuais condicionalismos verificados;
- As medidas de caráter organizativo;
- O plano de desenvolvimento das atividades;
- Etc.
Obrigatoriedade de PSS
O PSS é obrigatório em obras que exijam projeto e envolvam riscos especiais, ou que impliquem a comunicação prévia de abertura do estaleiro, como representado na seguinte figura:
Em trabalhos que não exijam PSS, mas que comportem riscos especiais, a entidade executante deve elaborar as Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS).
As FPS representam documentos técnicos que descrevem as atividades que comportam riscos especiais, fornecendo informação no domínio da segurança. Estas servem de apoio aos empregadores, técnicos de segurança e trabalhadores.
Compilação Técnica
A compilação técnica da obra representa um registo de todas as informações relativas aos diferentes aspetos da estrutura edificada e que servirá de suporte na prevenção de riscos aquando da utilização, conservação, restauro, alteração e demolição, ou seja, acompanha a obra desde o projeto e conceção (PSS) até à fase de utilização e manutenção. O objetivo é a prevenção dos riscos numa fase posterior à conclusão da obra.
É da responsabilidade do dono da obra garantir a elaboração desta documentação, que deve integrar:
- A identificação de todos os intervenientes: dono da obra, empreiteiros, autores do projeto, coordenadores de segurança, entre outros.
- As informações técnicas relativas aos projetos (geral e da especialidade) e equipamentos instalados.
- As Informações úteis no planeamento da segurança (ex.: condicionalismos respeitantes ao acesso e circulação), em intervenções futuras, como por exemplo, ações de manutenção.
Esta documentação deve encontrar-se permanentemente atualizada.
A importância de envolver o trabalhador
A promoção da integração dos trabalhadores nas questões da segurança e saúde ao longo do desenvolvimento dos trabalhos pode constituir a chave para uma intervenção mais efetiva das medidas de prevenção a adotar. Esta melhoria pode ser conseguida utilizando estratégias capazes de captar a perspetiva do trabalhador, o seu conhecimento e experiência:
- Reconhecimento quando os trabalhadores identificam os riscos presentes no seu local de trabalho;
- Promoção do diálogo, por exemplo, durante as intervenções feitas aquando de visitas à obra;
- Utilização de quadros com informações e avisos transmitidos de uma forma clara e simples.
A maior dificuldade de integração dos trabalhadores em questões de segurança acontece quando se fala de trabalhadores externos e em grandes empresas, que utilizam estilos de gestão mais formais.
A APO dispõe de um serviço de Coordenação de Segurança em Obra, consistindo na elaboração e desenvolvimento de atividades de prevenção e planeamento da segurança em contexto de obra.
As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.
