De acordo com o definido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de Setembro, para proteção da saúde dos trabalhadores, o empregador está obrigado a que, nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de perda auditiva para os trabalhadores expostos, se avalie e meçam os níveis de pressão sonora.

Para tal, devem ser determinados os valores de exposição pessoal diária do trabalhador ao ruído durante o trabalho, assim como do nível de pressão sonora de pico, para comparação com os valores limite de exposição e valores de ação, definidos no diploma (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2006).

O artigo 4.º refere ainda que “os métodos e equipamentos de medição utilizados devem ser adaptados às condições existentes, nomeadamente às características do ruído a medir, à duração da exposição, aos fatores ambientais e às características dos equipamentos de medição” e que a avaliação dos resultados das medições “deve ter em conta a incerteza da medição, determinada pela prática metrológica, de acordo com a normalização em vigor ou eventuais especificações europeias harmonizadas” (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2006).

A já citada norma NP EN ISO 9612:2011 apresenta 3 estratégias de medição possíveis: a Medição Baseada na Tarefa (MBT), a Medição Baseada na Função (MBF) e a Medição de Dia-Inteiro (MDI).

O procedimento a adotar, na determinação da exposição ao ruído, passa pelas seguintes fases:

Análise do trabalho – 1ª Fase

Esta fase contempla a recolha de dados e a informação sobre o local e o tipo de atividades desenvolvidas, bem como sobre os trabalhadores em estudo, de forma a selecionar a estratégia de medição mais adequada e definir o planeamento da mesma.

Para isso é necessário:

  • Descrever as atividades da empresa e a função dos trabalhadores em estudo;
  • Definir grupos homogéneos de exposição ao ruído, se relevante;
  • Determinar o dia nominal, ou dias, para cada grupo de trabalhadores;
  • Identificar tarefas que fazem parte da função, se relevante;
  • Identificar possíveis eventos ruidosos;
  • Escolher a estratégia de medição;
  • Estabelecer o plano de medição.

Seleção da estratégia de medição – 2ª Fase

Após o levantamento da informação sobre as condições de trabalho, como o número de trabalhadores envolvidos, a duração efetiva do dia de trabalho, o tempo disponível para a medição, a finalidade das medições e a complexidade do trabalho, é selecionada uma das estratégias apresentadas na norma NP EN ISO 9612:2011.

A tabela seguinte fornece um guia de orientação para seleção da estratégia de medição dependendo das atividades em questão.

Medição Baseada na Tarefa (MBT)

A MBT e muito útil quando o trabalho pode ser dividido em tarefas bem definidas, com determinada exposição ao ruído, e durante as quais se podem fazer medições. Contudo, deve ter-se o cuidado de assegurar que todas as contribuições de ruído relevantes são incluídas no período de medição, o qual requer conhecimento sobre os eventos, durante o dia, de pequena duração e elevada exposição.

A estratégia é baseada numa análise do trabalho detalhada, de forma a ser possível conhecer e compreender todas as tarefas levadas a cabo.

Esta estratégia fornece informação sobre a contribuição das diversas tarefas para a exposição diária ao ruído, o que se revela vantajoso quando se pretende determinar prioridades para um programa de controlo de ruído. Por outro lado, permite calcular a exposição diária para dias de trabalho diferentes do dia de medição, consoante a distribuição e a duração das tarefas.
A adoção desta estratégia é, particularmente, vantajosa quando existem grandes grupos de trabalhadores que executam tarefas idênticas em ambientes sonoros semelhantes. Por outro lado, não é aconselhada caso a situação de trabalho seja complexa, pois torna-se demasiado trabalhosa.

Medição Baseada na Função (MBF)

O princípio desta estratégia consiste na medição de várias amostras aleatórias do nível de pressão sonora durante a execução de uma determinada função. Esta estratégia é muito útil quando o trabalho e as tarefas são difíceis de descrever ou quando não é desejável, nem prático, realizar uma análise de trabalho detalhada.

É desaconselhada a utilização desta estratégia se a função a analisar consistir em poucas tarefas ruidosas. Apresenta a vantagem de não requerer um grande esforço para a análise do trabalho, devendo ter-se em atenção a definição da função, por forma a assegurar que a exposição ao ruído de qualquer trabalhador seja representativa.

Esta estratégia pode necessitar de muito tempo devido ao tempo necessário para a medição, mas produzirá, em princípio, uma reduzida incerteza no resultado obtido. No caso de situações de trabalho simples, esta estratégia pode requerer uma duração da medição longa.

Medição Dia Inteiro (MDI)

A MDI é recomendada quando a exposição a atividades ruidosas dos trabalhadores é desconhecida, imprevisível ou complexa, pois não requer uma análise detalhada do trabalho. Por outro lado, se a situação de trabalho for simples, esta estratégia pode necessitar de uma duração de medição longa, quando comparada com as outras estratégias.

Esta estratégia também pode ser útil para garantir que todas as contribuições relevantes são incluídas. Nesta estratégia, usa-se o dosímetro visto as medições serem de longa duração. Nestes casos, existe uma alta probabilidade de as medições conterem alguns artifícios que não estão relacionados com o trabalho, como por exemplo, impactos no microfone (deliberados ou não), interferências deliberadas, tais como gritar ou cantar.

Medição – 3º Fase

Após a seleção da estratégia, procede-se à medição do Lp,A,eqT e Lp,Cpico, consoante o descrito para a referida estratégia.

Antes de iniciar as medições, é obrigatória a realização de uma calibração em “campo” (procedimento distinto da calibração em laboratório). A calibração em campo consiste em aplicar o calibrador, do respetivo equipamento, no microfone e registar o nível medido a uma ou várias frequências, dentro da gama de frequência de interesse. Esta calibração deve ser efetuada antes e depois de cada medição, ou série de medições, e num local silencioso. Se a leitura, a qualquer frequência, no fim de uma série de medições, diferir 0,5 dB da leitura dessa frequência no início, então essa série de medições deve ser eliminada.

Cálculos e apresentação dos resultados – 4ª Fase

Após as medições, calcula-se a exposição pessoal diária ao ruído, LEX,8h, e a respetiva incerteza, para cada trabalhador ou grupo de trabalhadores.

O valor LEX,8h deve ser sempre apresentado com a respetiva incerteza, U, da seguinte forma: LEX,8h ± U.

Conforme descrito no ponto 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006 “a medição dos níveis do ruído é objeto de registo, em documento conforme os modelos indicados no anexo 3”, pelo que com os resultados obtidos deverá ser efetuada uma Ficha de Exposição Individual (FEI) ao ruído para cada colaborador exposto. Consulte um exemplo de uma FEI.

Num próximo artigo será abordada a realização dos ensaios de monitorização de ruído ocupacional.

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As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.