O que é a Cadeia de Custódia

A Cadeia de Custódia da madeira é o circuito em que um produto proveniente da madeira segue desde a floresta até ao consumidor. Este circuito envolve a manipulação, transporte, processamento, armazenagem, produção e distribuição, e inicia-se a partir do momento em que a empresa florestal certificada vende a sua madeira.

A certificação de Cadeia de Custódia tem como principal objetivo que em cada etapa da cadeia, os produtos provenientes de florestas certificadas não são misturados com produtos não certificados.

Para que um produto possa ser vendido como a marca FSC®, é necessário que não haja quebras na rastreabilidade ao longo do processo de fabrico até chegar ao consumidor final. A rastreabilidade deve ser verificada de forma independente por um organismo certificador acreditado.

Por sua vez, as entidades certificadas devem implementar um sistema adequado para o controlo de inventários, fluxos de material de produção e vendas, de forma a evitar a mistura indevida de materiais.

Resumo do Processo de Certificação

  • Solicitação ao organismo certificador
  • Preparação prévia (informação necessária, calendarização)
  • Avaliação da Cadeia de Custódia pelo organismo certificador
  • Elaboração do relatório de auditoria e revisão
  • Decisão do organismo de certificação
  • Auditorias anuais
  • Renovação da certificação após 5 anos

O que significa para as empresas

A certificação de Cadeia de Custódia de uma empresa resulta no seguinte:

  • A empresa pode demonstrar que adquiriu matéria-prima certificada, através de informação documentada;
  • Os produtos certificados e não certificados estão separados fisicamente;
  • Existem índices de transformação reais (entrada/saída, perda/desperdício, fluxo de volumes de materiais);
  • A empresa mantém a contabilidade alinhada com os processos de compra, processamento/produção e armazenamento e expedição dos produtos.

Esquemas de Certificação de Cadeia de Custódia

 Certificação de Cadeia de Custódia Individual  Certificação de Cadeia de Custódia de Grupo Certificação de Cadeia de Custódia Multi-site 
Este esquema compreende a avaliação e certificação de uma só empresa.

É aplicável apenas a empresas individuais, cuja produção total de restringe a um único local.

 Esta certificação aplica-se a um grupo de empresas organizadas sob um único certificado.

São, por norma, pequenas empresas (n.º de trabalhadores inferior a 15 ou n.º de trabalhadores inferior a 25 e volume de faturação anual 1 milhão de dólares) que recorrem a este esquema.

 Este esquema avalia e certifica empresas com múltiplas sedes e ligadas entre si legalmente/ contratualmente.

Principais etapas da implementação

1. Identificação e separação dos produtos certificados

Para a identificação dos materiais podem utilizar-se as mais diversas metodologias (etiquetas, marcas, entre outras), as quais são facilmente visíveis pelo pessoal de uma empresa. Em cada uma das etapas do processamento é fundamental manter um registo das quantidades de matéria-prima que dão entrada e de saída.

2. Registo e documentação dos processos

Os registos durante o processamento devem realizar-se em pontos-chave, onde existe risco de contaminação. Em cada um dos pontos chave é necessário registar a quantidade de matéria-prima que entra no processo e a quantidade de produto acabado, de forma, a estimar a eficiência e controlar melhor o fluxo produtivo.

Os registos ao longo da Cadeia de Custódia devem ser efetuados por pessoal devidamente formado para tal. Assim, é fundamental que a empresa providencie formação aos seus colaboradores acerca da identificação, segregação e registo dos produtos.

A empresa deve deter toda a documentação necessária, nomeadamente, faturas e/ou guias de transporte, e outros documentos que sejam aplicáveis.

Identificação

  • Todos os produtos certificados devem estar devidamente identificados e diferenciar-se dos restantes;
  • Devem existir procedimentos documentados e registos de controlo dos fornecedores de materiais certificados.

Segregação

  • Todos os produtos certificados devem encontrar-se segregados de produtos não certificados.

Registo e Documentação

  • Devem ser mantidos registos de compras, fornecimentos, receção, produção e venda de produtos certificados;
  • Devem existir procedimentos documentados para controlar o processo de registo e documentação.

3. O certificado

O sistema FSC® distingue dois níveis de certificação: 1 – atividades florestais e 2 – empresas de manipulação de materiais provenientes de madeira certificada.

Padrões de certificação de Cadeia de Custódia FSC®

Além dos requisitos definidos adiante, as entidades certificadoras ampliam os seus critérios de certificação, contemplando aspetos ambientais, sociais, de segurança e outros.

Na auditoria externa é verificado, se os pontos elencados foram considerados e implementados. O objetivo destes requisitos é garantir que qualquer produto com marca FSC® apenas é vendido como produto certificado se a origem das matérias-primas é de facto, coincidente com os princípios FSC®.

Princípio 1: Sistema de controlo documentado

A empresa deve ter estabelecido um sistema de controlo que tenha em consideração todos os princípios de controlo da Cadeia de Custódia. Para cada princípio, o sistema de controlo documentado deverá:

  • Especificar o/os responsáveis pelas ações de controlo;
  • Ter formulários, registos e documentos associados;
  • Especificar os requisitos corretos para preencher cada um deles.

Princípio 2: Confirmação de encomendas

A empresa deverá definir uma forma de assegurar que as encomendas se encontram efetivamente certificadas. Para isso, o sistema deve incluir os seguintes requisitos:

  • Quando a empresa faz um pedido de produtos certificados FSC®, deve mencioná-lo;
  • Quando a empresa receciona um produto FSC®, deve sempre verificar as informações no documento que acompanha a encomenda, assim como a validade do certificado do fornecedor;
  • Caso existam dúvidas acerca da validade do código do certificado do fornecedor, a empresa deve confirmar a sua validade através do organismo certificador.

Princípio 3: Separação de matéria-prima certificada e não certificada

A empresa deve ter um procedimento que assegure que quando receciona encomendas de materiais certificados, os mesmos são identificados de forma distinta aos não certificados.

Os materiais certificados devem encontrar-se facilmente identificáveis como tal durante o processo de produção. Esta diferenciação é possível através de:

  • Separação física e separação temporal das linhas de produção certificadas e não certificadas.

Caso os produtos certificados e não certificados rececionados sejam misturados, deve ser registada informação que permita ao auditor confirmar os volumes e/ou pesos dos mesmos.

As saídas do processo de fabrico de produtos certificados, devem estar claramente identificados.

Princípio 4: Rotulagem de produto certificado

A empresa deve ter implementado um sistema seguro de produção e rotulagem para estes produtos.

Deverá aceitar a responsabilidade legal de assegurar que o logotipo FSC® próprio não é utilizado indevidamente para fins não autorizados.

Princípio 5: Identificação da produção certificada

Os produtos certificados devem estar etiquetados e identificados de uma forma evite a perda da identificação durante a armazenagem, manipulação e transporte.

A empresa deve garantir que qualquer produto vendido como certificado corresponde a uma fatura de venda.

A empresa deve operar um sistema que assegure que todas as faturas e/ou guias emitidas de produtos certificados:

  • Incluem uma descrição do produto;
  • Assinale o volume/ quantidade de produto;
  • Referencie o código de registo de certificação de Cadeia de Custódia.

Princípio 6: Manutenção dos registos

A empresa deve assegurar a manutenção adequada de todos os registos e documentos associados à entrada, produção e à saída de produtos.

Os registos são um instrumento suficiente para permitir que o auditor consiga entender o seguimento de um produto acabado certificado correspondente à entrada de matéria-prima certificada.

Os registos devem ser mantidos por um período de 5 anos.

A APO disponibiliza serviços de consultoria e formação no âmbito da certificação de Cadeia de Custódia FSC®, nomeadamente apoio à implementação e manutenção.

 

As informações aqui apresentadas não dispensam a consulta dos documentos originais (Ex: legislação, normas, etc…). O artigo reflecte uma análise do tema abordado à data da sua publicação.