Ambiente

Qualidade do Ar Ambiente

Partículas Inaláveis – PM10 e a Qualidade do Ar Ambiente

“A gestão do ar visa preservar e melhorar a respetiva qualidade no meio ambiente, garantir a sua boa qualidade no interior dos edifícios e reduzir e prevenir as disfunções ambientais, de forma a minimizar os efeitos adversos para a saúde humana e para o ambiente” - Bases da política de ambiente, Lei n.º 19/2014, de 14 de abril. O que são PM10? O ar que nos rodeia e respiramos tem um efeito crucial na nossa saúde e bem-estar estando a qualidade [...]

Responsabilidade Ambiental (DL 147/2008)

Âmbito do diploma Responsabilidade Ambiental O Diploma de Responsabilidade Ambiental (Decreto-Lei nº 147/2008) estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, com base no princípio do poluidor-pagador. Este regime aplica-se a qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que execute, controle, registe ou notifique uma atividade ocupacional (alínea l) nº1 do art. 11º. As atividades ocupacionais que estão sujeitas a este diploma estão descritas no Anexo III do mesmo, e englobam atividades, por exemplo, do setor dos transportes, da [...]